Proibição da Captura dos Tucunarés Azul e Amarelo em Miguelópolis – SP

O Projeto de Lei Nº068/2021 visa a proteção do Tucunaré Amarelo (Cichla Kelberi) e do Tucunaré Azul (Cichla Piquiti) , mesmo sendo espécies Alóctones da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, ou seja, foram introduzidas nessa Bacia, causando inúmeros danos ao Meio Ambiente.

“Dispõe sobre a regulamentação da pesca do Tucunaré Amarelo (Cichla Kelberi) e Tucunaré Azul (Cichla Piquiti) nas águas represadas da usina hidrelétrica Volta Grande do Rio Grande e seus afluentes nos limites do município de interesse turístico de Miguelópolis e dá outras providências”.

Tucunaré Amarelo (Cichla Kelberi) Tucunaré Azul (Cichla Piquiti)

O PL Nº068/2021 que foi aprovado com os votos de 11 vereadores em Miguelópolis, proíbe a captura, comércio e abate das espécies de Tucunaré Amarelo (Cichla Kelberi) e Tucunaré Azul (Cichla Piquiti) dento do território do município, e segundo informações contidas nele, o foco é de preservar as espécies, ou seja, aumentar a sua população e assim fomentar o turismo na região.

As duas espécies citadas, não são nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e nem do Lago de Volta Grande, que banha parte do município de Miguelópolis, tendo sua origem natural nas Bacias Hidrográficas dos Rios Araguaia e Tocantins, pertencentes a Bacia Amazônica. Preservar um peixe alóctone e ainda por cima carnívoro, que é um exímio predador, que se alimenta de várias espécies nativas da região como o Lambari, o Piau, o Timburé, a Tuvira entre várias outras, demonstra uma total falta de preocupação com a fauna aquática nativa do local e com o meio ambiente. Citar que proteger o Tucunaré nessa região é benéfico ao meio ambiente, é no mínimo, uma falta de respeito para com a natureza e os pescadores da cidade. Espécies invasoras prejudicam o ecossistema como um todo, portanto devem ser controladas com a maior eficácia possível.

Aumentar a população do Tucunaré vai levar a uma diminuição ou até mesmo a extinção das espécies nativas, causando um desequilíbrio ecológico gigantesco. Nesse PL não existe nenhuma citação de preservar as espécies nativas da bacia, o que me deixa muito preocupado e curioso em saber: Quem está por traz disso tudo? Quem ganha com a introdução do Tucunaré? Quem se beneficia com o pesque e solte? Temos a certeza de que o meio ambiente não é. Isso me leva a outro questionamento: Qual o real intuito desse PL? Deixo com vocês as respostas e opiniões nos comentários no final do artigo.

Esse PL vai prejudicar toda uma cadeia de pescadores amadores, não só de Miguelópolis, mas também dos municípios vizinhos. Assim como lojas de equipamentos de pesca, rede de hotéis e pousadas, guias de pesca, postos de combustíveis, supermercados, departamentos de manutenção de barcos e veículos, entre outras empresas envolvidas direta ou indiretamente. O PL pretende com isso fomentar e incentivar a “pesca esportiva”, nome dado a classe de pescadores amadores que praticam o pesque e solte, porém esquecem de que não se deve beneficiar uma classe menor prejudicando outras muito maiores. Não só no município, mas como em toda a região, o número de pescadores amadores é muito maior do que praticantes de pesque e solte, portanto prejudica uma quantidade muito maior de pessoas para beneficiar uma minoria, e nem contabilizei os pescadores profissionais, que exercem seu trabalho nessa região. Retirar direitos adquiridos dos pescadores amadores é no mínimo um absurdo, ainda mais para beneficiar apenas um grupo específico de pessoas.

Imagine quantas pessoas serão prejudicadas com esse PL sem embasamento científico, usando como referência apenas o achismo. Isso vai causar restrição de direitos, diminuir a renda de pessoas ligadas a pesca amadora e profissional, eliminar uma fonte de alimento saudável a população mais carente, incentivar o abate de espécies nativas da região e por consequência, prejudicar o meio ambiente.

O PL se baseia em alguns parâmetros que divergem bastante da realidade econômica e ambiental, contrariam a legislação federal e abrem margem para discussões. Vamos a alguns deles:

1 – Preservar o Tucunaré Amarelo e Azul

As duas espécies não são nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, formador do lago de Volta Grande, que banha parte do território do município de Miguelópolis. Foram introduzidas ali, como em todos os outros lagos artificiais do Brasil de forma irregular, o que causa danos irreparáveis a fauna aquática local, como comprovado em alguns estudos científicos já realizados, sendo um deles citado abaixo, além de outros que ficarão disponíveis na íntegra através de links.

Nota Técnica – SBI – Sociedade Brasileira de Ictiofauna

Riscos Ambientais e Socioeconômicos do Projeto de Lei que visa a Proteção de Espécies Invasoras (Tucunaré Azul e Tucunaré Amarelo) no Estado do Paraná.

Esse estudo comprova que espécies invasoras causam inúmeros danos ao equilíbrio ambiental, e isso não justifica sua implantação e preservação em prol da pesca esportiva, causando danos permanentes ao meio ambiente. Beneficiar uma classe temporariamente não se aplica como justificativa viável para tal ato.

Estudos científicos e reportagens que comprovam o prejuízo ambiental causado por espécies introduzidas, sendo o principal o Tucunaré.

Riscos Ambientais e Socioeconômicos do Projeto de Lei que visa a Proteção de Espécies Invasoras (Tucunaré Azul e Tucunaré Amarelo) no Estado do Paraná

Peixes Introduzidos Causam Desequilíbrio em Ecossistemas onde não são Nativos

Piscicultura e a Introdução de Espécies de Peixes Não-Nativas do RS – Riscos Ambientais

Impactos de Espécies Exóticas em Água Doce

Pesquisadores Investigam Impactos da Introdução do Tucunaré em Outros Ecossistemas

Introdução do Tucunaré (CICHLA) na Bacia do Rio Paraná

2 – Promover o Repovoamento das Espécies em questão

Por não serem nativas, as espécies tem a soltura proibida por lei, e quando ocorre, é de forma clandestina, o que praticamente incapacita o controle populacional.  Quanto maior o número de indivíduos dessas espécies, maior se torna o desequilíbrio ecológico, prejudicando o meio ambiente, as vezes até de forma irreversível.

Promover o repovoamento como sugerido no projeto, nada mais é do que um crime contra a natureza, o que ao invés de trazer benefícios, vai gerar prejuízos ao ambiente aquático. Agravado também pelo fato de não serem nativos, e por isso não possuírem predadores naturais, o que acarretaria de forma natural em seu controle populacional.

Mesmo com a prática da pesca amadora capturando esses indivíduos para consumo e a profissional capturando para comércio, a população dessas espécies cresce de forma desordenada, por se reproduzirem até 4  vezes ao ano, e terem cuidado parental, cuidando e protegendo seus alevinos até um tamanho ideal para aumentar as chances de atingir a fase adulta, e poderem se reproduzir.

Comportamento totalmente diferente das espécies nativas da região, que reproduzem apenas 1 vez por ano durante a Piracema, e não cuidam dos alevinos, alevinos esses que são predados aos milhões pelos Tucunarés que foram introduzidos e que esse PL visa proteger. Crime contra o meio ambiente, mascarado por interesse financeiro.

Vídeos que mostram o Cuidado Parental dos Tucunarés

3 – Fomentar o Turismo e a Economia do Município

Sempre temos que pensar em soluções para melhorar o turismo e com isso ajudar a economia, mas desde que isso não implique em prejuízos ao meio ambiente, o que nesse caso está mais que comprovado pelos estudos em anexo. Esses estudos ainda descrevem que esse benefício ao turismo seria temporário, pois o crescimento populacional sem controle dessas espécies não nativas acarretaria num declínio futuro da mesma, por falta de alimento, concorrência por território e desenvolvimento de doenças, o que levaria a queda populacional e diminuição do interesse do pescador esportivo, e por consequência o fim do turismo na região.

Turismo esse que pode ser trabalhado em cima de espécies nativas presentes na ali, que estão sendo deixadas de lado pelo projeto, e assim não causar desequilíbrio ecológico. Deve-se ressaltar também que não é apenas a “classe esportiva” que gera o turismo na região, pois toda a modalidade amadora tem interesse e se desloca para o município a procura de lazer na pescaria, o que fomenta o turismo. Portanto, criar a proibição da captura do Tucunaré ao invés de aumentar o turismo, vai é diminuir, pois apenas a classe de pescador amador “esportivo” será beneficiada, prejudicando todas as outras.

A própria população do município sai prejudicada, pois em sua maioria pratica a pesca amadora convencional, levando o pescado para casa como fonte saudável de alimento, o que foi proibido com a aprovação desse PL. Seria a mesma coisa que dizer que o dinheiro do pescador amador vale menos do que o do pescador do pesque e solte.

4 – Reconhecer o Tucunaré como Integrante da Fauna Local

Um verdadeiro absurdo, pois ele não pertence a essa região e bacia, ou seja, não deveria estar ali, e ao contrário de preservá-lo, deve-se controlar sua população e se possível erradicá-lo, para assim restabelecer o equilíbrio ecológico que a região já teve. Essas espécies foram soltas descumprindo a lei, de forma clandestina e sem controle, causando danos permanentes a fauna aquática local. São predadores, e se alimentam das espécies nativas, essas sim deveriam ser protegidas.

O PL deveria estabelecer proibições para proteger as espécies nativas, que tem direito de estar ali e vem sendo dizimadas pela introdução de predadores não nativos como o Tucunaré.

Além das duas espécies citadas no PL, existem pelo menos mais 13 espécies descritas, somando um total de 15 espécies, e todas são nativas da Bacia Amazônica.

Tucunaré é Nativo da Bacia Amazônica

5 – Proteger a Qualidade do Meio Ambiente e o Equilíbrio Ecológico

Protegendo uma espécie não nativa? Muito pelo contrário, pois defender o Tucunaré irá aumentar ainda mais o prejuízo ambiental, causando total desiquilíbrio ecológico, que se atingir um nível maior do que está atualmente, pode se tornar irreversível. Vários estudos já citados em anexo comprovam que peixes não nativos são prejudiciais ao meio ambiente, inclusive pessoas ligadas ao ICMBIO indicam que se acaso capturada uma espécie não nativa, ela não deve ser solta novamente.

“O ideal é que você leve consigo aquele peixe que você retirou já que eles não são nativos daquela bacia. Abatidos para que não tenha nenhum potencial de retorno para o ecossistema. Assim você está contribuindo para a redução da população e talvez algum dia para o equilíbrio desse ecossistema”, explica Luciana Carvalho Crema, Analista Ambiental do ICMbio/ Cepta.

Isso nos mostra o quão errado está esse PL, que fez exatamente o contrário, proibiu a captura. Fatos comprovativos que o argumento usado de gerar a preservação ambiental, não se trata nada mais do que uma desculpa que camufla o real interesse, beneficiar o pesque e solte.

6 – Não irá Prejudicar a Renda do Pescador Profissional

Claro que vai, e muito, pois uma das espécies chave para o pescador profissional é justamente o Tucunaré, pela grande aceitação no mercado de pescado de água doce, sendo considerada uma espécie nobre.

Por consequência dessa proibição, o pescador profissional se vê obrigado a capturar outras espécies, sendo elas nativas, causando prejuízo ambiental e aumentando o desequilíbrio ecológico. Preservar uma espécie introduzida é o mesmo que decretar o extermínio das nativas. Então, além de prejudicar a renda do pescador profissional, esse PL incentiva a captura de espécies nobres e nativas da região.

Outra hipótese levantada na Audiência Pública desse PL, realizada em Miguelópolis, seria de proibir a pesca com rede, tarrafa e com arpão. Mais uma vez, quais estudos científicos comprovam essa necessidade? Por que proibir apenas essas modalidades? Outra vez interesses próprios influenciando na implantação de leis, prejudicando a população e o meio ambiente. Precisamos lembrar que perante a Legislação Federal e Estadual de São Paulo, a pesca subaquática não é uma categoria separada, ela na verdade pertence a categoria amadora, e com isso não podem proibir a modalidade sem proibir a categoria amadora por completo. Caso isso ocorra estaremos sujeitos a uma lei anticonstitucional.

Agravando ainda mais a situação, a intenção é de expandir esse PL para mais 11 municípios da região, o que vai piorar toda essa situação. Antes que isso ocorra precisamos nos mobilizar e juntar forças contra esse PL absurdo, e assim preservar nossos direitos e o meio ambiente.

Todos os atingidos por esse PL precisam ficar atentos as próximas audiências públicas, a serem realizadas tanto em Miguelópolis, quanto em todos os municípios da região, e comparecer em massa para defender seus interesses e direitos. Esses projetos de lei são aprovados com todos esses erros e abusos, justamente por essa ausência de representantes da modalidade. Sem representação, não temos defesa, e nossos direitos e interesses são retirados.

Um fato bem interessante que deve ser observado, é que perante o artigo 31* da lei federal 9605 de 1998, é proibido introduzir espécies não nativas em todo o Brasil, assim como no artigo 61** da mesma lei, onde fica proibido disseminar espécies que possam prejudicar o ecossistema. Levando isso em consideração, quando um pescador esportivo captura um  Tucunaré, onde a espécie não é nativa, no caso em questão no Rio Grande, e o solta novamente, esse pescador está reintroduzindo uma espécie não nativa,  que causa vários danos ao ecossistema, tudo comprovado pelos estudos citados aqui, podemos então pressupor, que está cometendo um crime ambiental. Contudo ficando sujeito as punições mencionadas na lei, no artigo 31, que pode ser de detenção de 3 meses a 1 ano mais multa, e também no artigo 61, que pode ser de reclusão de 1 a 4 anos mais multa.

*Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

**Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Fica claro que esse PL, mesmo que sem intenção, está incentivando os pescadores esportivos, de certa forma, a cometerem possíveis crimes ambientais. O que é trágico tanto ao pescador esportivo, pelas punições que podem vir a sofrer, assim como ao meio ambiente, que se torna muito menos equilibrado. São muitos fatores a serem analisados, antes de simplesmente assinar um papel dizendo o que pode e o que não pode ser feito. Nossa realidade atual, mostra o quanto é errado criar normativas, portarias e leis de forma rápida, sem estudos, sem comprovações, sem necessidades reais, apenas para defender uma classe, um ego e assim gerando prejuízos e atrasos a todos os envolvidos.

Outros PL como esse já surgiram, e alguns foram aprovados, mas em sua maioria foram reprovados, por várias razões obvias já citadas aqui. Então porque esse PL foi aprovado em Miguelópolis? É preciso averiguar profundamente o porquê dessa aprovação, e mais importante ainda, como reverter essa situação. Abaixo deixo acesso ao parecer contrário, a um projeto parecido com o em questão aqui, que explica e comprova o quão errados eles estão. Após acessar o link, entre em Documentos Acessórios, depois siga para Voto em Separado, e baixe o arquivo.

Acesso ao Parecer

Com tudo exposto aqui, podemos encontrar vários erros e abusos nesse PL, que precisa ser revisto e junto a isso, realizados estudos científicos específicos, para determinar a real necessidade de mudança na lei já existente. Abaixo, fique a vontade para comentar, deixar seu ponto de vista, deixar sua dica e participar. Outro detalhe importante é você se inteirar do que acontece em sua cidade na questão de reuniões e assembleias para discutir sobre a pesca, e se possível nos avise aqui no portal. Ficando cientes da situação antes dela ser definida, temos como recorrer de forma mais fácil. Assim você ajuda a pesca amadora a continuar exercendo seu papel de importância na sociedade. A pesca amadora é um direito do cidadão que não deve ser retirado em hipótese nenhuma. Além de ser uma fonte de lazer e renda, e de importância social e cultural significativa. Assim como fonte de um alimento saudável, principalmente para as famílias mais carentes.

Thyago Sub – Instrutor de Mergulho livre,
Apneia e Pesca Subaquática

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7 comments

  1. É com tristeza que vemos tantas ações de pessoas (legisladores)equivocados com intuito de favorecimento de pousadas e amigos que se intitulam pescadores esportivos ,que acham que fisgar e fotografar esta sendo um protetor do meio ambiente e do tucunaré ..
    Muitas das vezes com a lesão causada pelo anzol já soltam o peixe em fase terminal para servir de comida para as piranhas e acham que estão sendo corretos e protetores de uma especie totalmente nociva e agressiva para o meio ambiente .
    Espero sinceramente que pessoa capacitadas entrem nesta briga com dados científicos e técnicos ,pois caso contrario será um genocídio das especies nativas com a preservação destes peixes que já são abundantes nesta águas !!!!

  2. Olá Thiago Sub ,

    Parabéns , eu que sou pescador subaquatico , mais nunca pesquei de agua doce, fique muito mais informado e posso tomar as minhas concluções por conta própria ! Infelizmente decisões são tomadas de forma unilateral sem direito ao contraditório ! Seu artigo mostra que para podermos tomarmos decissões ou dar opniões …… temos que nos informar bem para não sermos manobrados remotamente.

    1. Obrigado amigo Richote, precisamos deixar claro a todos os pescadores amadores, o quanto eles estão sendo prejudicados por projetos de lei no mínimo abusivos e sem fundamentação científica. Isso não pode acontecer ainda mais num País democrático. Vamos seguir firme nesse propósito e levar as informações certas ao máximo de pessoas possíveis.

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