Trâmite PL 614/2018

“Acompanhamento do Projeto de Lei 614/2018 que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.”

Referência do PL:

Documento Projeto de lei (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 614 /2018
Ementa Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.
Data de Publicação 28/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO,MULTA,PESCA,PROIBIÇÃO
Etapa Atual, Comissões
Último andamento 11/03/2020 -Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz

Trâmite

Data Descrição
28/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2018
02/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1256, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
26/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
18/10/2019 Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares.
05/11/2019 Devolvido sem voto
06/11/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
27/02/2020 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2018 1256/ 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (visualizar documento )