Trâmite PL 368/2018

“Acompanhamento do Projeto de Lei 368/2018 que fere a constituição e a isonomia, tentando proibir a pesca subaquática em todo litoral de São Paulo sob título de preservação de uma espécie invasora, prejudicando diversos setores que dependem diretamente e indiretamente da atividade, bem como os esportistas que praticam a atividade com ética e dentro dos limites legais.”

Referência do PL:

Documento Projeto de lei (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 368 /2018
Ementa Altera os artigos 14 e 43 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.
Data de Publicação 30/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE PESCA E AQÜICULTURA,LEI Nº 11.165/2002
Etapa Atual, Comissões
Último andamento 18/10/2019 -Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares.

Trâmite

Data Descrição
30/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 30/05/2018
04/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
27/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
23/11/2018 Publicado Parecer nº 1241/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
23/11/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/11/2018 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
14/05/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas,com voto favorável, com as emendas apresentadas
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Sebastião Santos
09/10/2019 Juntado despacho do Presidente da ALESP, deferindo requerimento apresentado pela Deputada Márcia Lia (Protocolado nº 053468/2019), de oitiva da CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/10/2019 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do artigo 70, §§2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019 Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/07/2018 1241/ 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (visualizar documento )


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