Espécies e Legislação

“Ninguém pode se escusar do conhecimento da lei, assim versa o artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. No Brasil a lei é levada ao conhecimento de todos por meio de sua publicação no Diário Oficial. Após a publicação da lei, ninguém pode deixar de cumpri-la alegando que não a conhece. Ou seja, com a publicação, a lei se presume conhecida por todos, tornando-se obrigatória na data indicada para a sua vigência. “

A legislação das espécies para a pesca é ramificada e confusa e esta ferramenta serve para simplificar a sua pesquisa, reunindo todas as notícias oficiais, legislação e jurisprudência pertinentes de cada espécie, para a sua informação.

Por isso, para que o pescador subaquático amador possa praticar a atividade dentro da sua regularidade, a UABPS trabalha para manter atualizada a lista de espécies esportivas, abaixo.

A lista de espécies abaixo acompanha a legislação e a sua incidência, e ainda marca as espécies proibidas para captura em vermelho, embasando com o documento da legislação correspondente.

OBSERVAÇÃO: Ainda está sendo pesquisada a legislação das espécies de água doce, pois a legislação para o interior do país é muito extensa. Mas, a grosso modo, todas as espécies nativas estão proibidas, com exceção de algumas regiões do país, sendo permitida apenas espécies invasoras/exóticas( que se encontram fora de sua área de distribuição natural ou histórica ) e alóctones(não tem suas origens no lugar onde existe) . Porém, existe um trabalho da UABPS tentando determinar em que bacias determinadas espécies são consideradas alóctones. Você pode colaborar com o seu conhecimento das espécies da sua região deixando um comentário no final deste relatório.



Fonte: FishBase, GBIF, JusBrasil e Câmara dos Deputados


RESULTADOS POR "NOME POPULAR(ÁGUA DOCE E SALGADA)"

Popular Científico Ocorrências Imagem
Abotoado, Cuiu-cuiu, Armado, Armau Pterodoras granulosus
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dados
habitat
diário oficial[43]
jurisprudência[10]
legislação[1]
notícias[1]
Acará-açu, Apaiari, Oscar Astronotus ocellatus
imagem
dados
habitat
diário oficial[57]
jurisprudência[2]
Agulha Strongylura marina
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dados
habitat
diário oficial[3]
Agulhão Bandeira, Sailfish Istiophorus albicans
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
jurisprudência[2]
Agulhão Branco, Meca Kajikia albida
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dados
habitat
diário oficial[2]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Kajikia albida (VU) / ID 351 | Abrir
Agulhão Negro, Espadarte, Marlim Makaira nigricans
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dados
habitat
diário oficial[21]
jurisprudência[3]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Makaira nigricans (EN) / ID 352 | Abrir
Albacora Branca, Atum Branco Thunnus alalunga
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dados
habitat
diário oficial[87]
legislação[2]
Anchova Pomatomus saltatrix
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dados
habitat
diário oficial[27]
jurisprudência[3]
legislação[1]
Arabaiana, Peixe Rei Elagatis bipinnulata
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dados
habitat
diário oficial[4]
Atum Amarelo Thunnus albacares
imagem
dados
habitat
diário oficial[108]
legislação[1]
notícias[2]
Atum azul Thunnus thynnus
imagem
dados
habitat
diário oficial[40]
notícias[2]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Thunnus thynnus (CR) / ID 350 | Abrir
Atum Bigeye Thunnus obesus
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dados
habitat
diário oficial[57]
notícias[1]
Badejo da Areia Mycteroperca microlepis
imagem
dados
habitat
diário oficial[19]
legislação[1]
Badejo Mira Mycteroperca acutirostris
imagem
dados
habitat
diário oficial[15]
Badejo Quadrado, Sirigado Mycteroperca bonaci
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dados
habitat
diário oficial[26]
legislação[1]
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso e métodos de captura para a pesca profissional e pesque-e-solte, sem mencionar a pesca amadora, da espécie Mycteroperca bonaci | Abrir
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mycteroperca bonaci (VU) / ID 317 | Abrir
Badejo Sabão Rypticus saponaceus
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dados
habitat
diário oficial[5]
Badejo Saltão Mycteroperca rubra
imagem
dados
habitat
diário oficial[3]
Badejo Vassoura, Amarelo Mycteroperca interstitialis
imagem
dados
habitat
diário oficial[11]
legislação[1]
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso e métodos de captura para a pesca profissional e pesque-e-solte, sem mencionar a pesca amadora, da espécie Mycteroperca interstitialis | Abrir
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mycteroperca interstitialis (VU) / ID 318 | Abrir
Bagre Amarelo Cathorops spixii
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dados
habitat
diário oficial[10]
Bagre Bandeira Bagre marinus
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
legislação[1]
Bagre Branco Genidens barbus
imagem
dados
habitat
diário oficial[21]
jurisprudência[9]
legislação[1]
notícias[2]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Genidens barbus (EN) / ID 59 | Abrir
Bagre Cabeçudo Aspistor luniscutis
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dados
habitat
diário oficial[5]
Bagre Marinho Genidens planifrons
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dados
habitat
diário oficial[6]
jurisprudência[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Genidens planifrons (CR) / ID 60 | Abrir
Baiacú Bandeira Lagocephalus laevigatus
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dados
habitat
diário oficial[7]
Barbado, Piranambu, Barba-chata Pinirampus pirinampu
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dados
habitat
diário oficial[33]
jurisprudência[13]
Barracuda Sphyraena barracuda
imagem
dados
habitat
diário oficial[8]
legislação[1]
Batata Lopholatilus villarii
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dados
habitat
diário oficial[20]
jurisprudência[4]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Lopholatilus villarii (VU) / ID 319 | Abrir
Betara, Perna-de-moça Menticirrhus americanus
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
Bicuda Sphyraena guachancho
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
Bijupirá Rachycentron canadum
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dados
habitat
diário oficial[30]
jurisprudência[1]
legislação[1]
Black Bass, Largemouth Bass Micropterus salmoides
imagem
dados
habitat
diário oficial[20]
jurisprudência[1]
Bonito Euthynnus alletteratus
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dados
habitat
diário oficial[22]
Bonito Serra Sarda sarda
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dados
habitat
diário oficial[98]
jurisprudência[1]
Budião Arara Sparisoma amplum
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dados
habitat
diário oficial[7]
legislação[1]
Budião Azul Scarus trispinosus
imagem
dados
habitat
diário oficial[11]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Scarus trispinosus (EN) / ID 341 | Abrir
Budião Batata Sparisoma axillare
imagem
dados
habitat
diário oficial[14]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sparisoma axillare (VU) / ID 343 | Abrir
Budião Caranha Sparisoma frondosum
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sparisoma frondosum (VU) / ID 344 | Abrir
Budião Fogueira Halichoeres rubrovirens
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dados
habitat
diário oficial[2]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Halichoeres rubrovirens (EN) / ID 340 | Abrir
Budião Papagaio Scarus zelindae
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dados
habitat
diário oficial[14]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Scarus zelindae (VU) / ID 342 | Abrir
Cachara, Surubim, Stripped Catfish Pseudoplatystoma fasciatum
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dados
habitat
diário oficial[71]
jurisprudência[10]
legislação[1]
notícias[3]
Cachorra, Peixe-cachorro, Pirandirá, Paraya Hydrolycus scomberoides
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dados
habitat
diário oficial[4]
Caranha Lutjanus cyanopterus
imagem
dados
habitat
diário oficial[12]
legislação[1]
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso e métodos de captura para a pesca profissional e pesque-e-solte, sem mencionar a pesca amadora, da espécie Lutjanus cyanopterus | Abrir
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Lutjanus cyanopterus (VU) / ID 344 | Abrir
Carapau Caranx crysos
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dados
habitat
diário oficial[1]
Carapeba, Caratinga Diapterus rhombeus
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dados
habitat
diário oficial[7]
Carpa Cabeçuda Hypophthalmichthys nobilis
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dados
habitat
diário oficial[1]
Carpa Capim Ctenopharyngodon idella
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dados
habitat
diário oficial[21]
notícias[2]
Carpa Hungara Cyprinus carpio
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dados
habitat
nada consta
Cavala Aipim, Wahoo Acanthocybium solandri
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dados
habitat
diário oficial[11]
Cavala Branca Scomberomorus regalis
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dados
habitat
diário oficial[2]
Cavala Verdadeira Scomberomorus cavalla
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dados
habitat
diário oficial[11]
Cherne Amarelo Hyporthodus flavolimbatus
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dados
habitat
diário oficial[1]
Cherne Negro Hyporthodus nigritus
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Hyporthodus nigritus (EN) / ID 315 | Abrir
Cherne Poveiro Polyprion americanus
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dados
habitat
diário oficial[56]
jurisprudência[8]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Polyprion americanus (CR) / ID 310 | Abrir
Cherne Verdadeiro Hyporthodus niveatus
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dados
habitat
diário oficial[8]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Hyporthodus niveatus (VU) / ID 316 | Abrir
Cioba Lutjanus analis
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dados
habitat
diário oficial[11]
legislação[1]
Corcoroca Orthopristis ruber
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dados
habitat
diário oficial[8]
Corvina Micropogonias furnieri
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dados
habitat
diário oficial[73]
jurisprudência[13]
legislação[2]
Corvina de Toca Odontoscion dentex
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dados
habitat
diário oficial[6]
Corvina, Pescada, Freshwater Croaker Plagioscion squamosissimus
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dados
habitat
nada consta
Curimbatá, Curimatã/ Curimatá, Curimba, Papa-terra Prochilodus lineatus
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dados
habitat
diário oficial[43]
jurisprudência[12]
legislação[1]
notícias[2]
Dentão Lutjanus jocu
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dados
habitat
diário oficial[11]
Dourado Coryphaena hippurus
imagem
dados
habitat
diário oficial[18]
Dourado Salminus brasiliensis
imagem
dados
habitat
diário oficial[57]
jurisprudência[28]
legislação[1]
notícias[8]
Enxada, Paru Chaetodipterus faber
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dados
habitat
diário oficial[12]
Espada Trichiurus lepturus
imagem
dados
habitat
diário oficial[13]
Galo de Penacho Selene vomer
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dados
habitat
diário oficial[19]
Galo Verdadeiro Selene setapinnis
imagem
dados
habitat
diário oficial[9]
jurisprudência[3]
notícias[1]
Garoupa São Tomé Epinephelus morio
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dados
habitat
diário oficial[16]
legislação[1]
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso e métodos de captura para a pesca profissional e pesque-e-solte, sem mencionar a pesca amadora, da espécie Epinephelus morio | Abrir
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Epinephelus morio (VU) / ID 314 | Abrir
Garoupa Verdadeira Epinephelus marginatus
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dados
habitat
diário oficial[25]
jurisprudência[1]
legislação[1]
notícias[2]
Parecer jurídico do ICMBIO que permite a pesca amadora no Estado de Santa Catarina da espécie Epinephelus marginatus | Abrir
Portaria MMA 41 de 2018 define as normas gerais da espécie sem mencionar a pesca amadora para a espécie Epinephelus marginatus , entendendo-se estar proibida para o pescador amador. | Abrir
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Epinephelus marginatus (VU) / ID 313 | Abrir
Garoupa-pintada, Trindade Epinephelus guttatus
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dados
habitat
diário oficial[2]
Garoupa-rajada Epinephelus striatus
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dados
habitat
diário oficial[2]
Guaiúba Ocyurus chrysurus
imagem
dados
habitat
diário oficial[15]
legislação[1]
Guaivira Oligoplites saurus
imagem
dados
habitat
nada consta
Jaú, Giant Catfish Zungaro zungaro
imagem
dados
habitat
diário oficial[21]
jurisprudência[5]
Lagosta cabo verde Panulirus laevicauda diário oficial[69]
jurisprudência[4]
legislação[7]
notícias[1]
Portaria SAP/MAPA 221 de 2021 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus laevicauda | Abrir
IN 138 de 2006 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus laevicauda | Abrir
Lagosta sapateira Scyllarides latus nada consta
Lagosta vermelha Panulirus argus diário oficial[93]
jurisprudência[14]
legislação[7]
notícias[1]
Portaria SAP/MAPA 221 de 2021 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus argus | Abrir
IN 138 de 2006 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus argus | Abrir
Linguado Paralichthys brasiliensis
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dados
habitat
diário oficial[9]
legislação[1]
Mangangá Scorpaena brasiliensis
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dados
habitat
diário oficial[4]
Mangangá Arco Íris Scorpaenodes insularis
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dados
habitat
nada consta
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Scorpaenodes insularis (VU) / ID 309 | Abrir
Marimbá Diplodus argenteus
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dados
habitat
diário oficial[1]
Matrinxã, Jatuarana Brycon cephalus
imagem
dados
habitat
diário oficial[30]
Mero Epinephelus itajara
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dados
habitat
diário oficial[31]
jurisprudência[3]
legislação[1]
notícias[3]
Portaria MMA 13 de 2015 proíbe a captura por 8 anos da espécie Epinephelus itajara | Abrir
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Epinephelus itajara (CR) / ID 314 | Abrir
Miraguaia Pogonias cromis
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dados
habitat
diário oficial[16]
jurisprudência[1]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Pogonias cromis (EN) / ID 322 | Abrir
monoculus Cichla monoculus
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dados
habitat
diário oficial[13]
notícias[1]
Namorado Pseudopercis numida
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dados
habitat
diário oficial[10]
legislação[1]
Olhete Seriola fasciata
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dados
habitat
diário oficial[4]
Olhete (comum) Seriola lalandi
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
Olho de Boi Seriola dumerili
imagem
dados
habitat
diário oficial[8]
Olho de Cão Heteropriacanthus cruentatus
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
Pacu, Pacu Caranha Piaractus mesopotamicus
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dados
habitat
diário oficial[129]
jurisprudência[6]
legislação[2]
notícias[1]
Pampo Cabeça Mole Trachinotus carolinus
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
Pampo Galhudo Trachinotus goodei
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dados
habitat
diário oficial[5]
Pampo Malhado Trachinotus marginatus
imagem
dados
habitat
diário oficial[8]
Parati Mugil curema
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dados
habitat
diário oficial[15]
jurisprudência[2]
Pargo Branco Calamus pennatula
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
Pargo Púrpura Lutjanus purpureus
imagem
dados
habitat
diário oficial[74]
jurisprudência[3]
legislação[6]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Lutjanus purpureus (VU) / ID 321 | Abrir
Pargo Rosa Pagrus pagrus
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dados
habitat
diário oficial[12]
legislação[1]
Pescada Amarela Cynoscion acoupa
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dados
habitat
diário oficial[24]
legislação[1]
Piau-três-pintas, Aracu-comum, Aracu-cabeça-gorda Leporinus friderici
imagem
dados
habitat
diário oficial[20]
jurisprudência[2]
Pintado, Speckled Catfish Pseudoplatystoma corruscans
imagem
dados
habitat
diário oficial[57]
jurisprudência[16]
legislação[1]
notícias[3]
Piracanjuba Brycon orbignyanus
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dados
habitat
diário oficial[34]
jurisprudência[1]
legislação[2]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Brycon orbignyanus (EM) / ID 23 | Abrir
Pirangica Kyphosus sectatrix
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dados
habitat
diário oficial[4]
Piranha Preta Serrasalmus rhombeus
imagem
dados
habitat
diário oficial[9]
Pirapitinga, Caranha Piaractus brachypomus
imagem
dados
habitat
diário oficial[52]
jurisprudência[3]
Piraputanga Brycon hilarii
imagem
dados
habitat
diário oficial[30]
legislação[1]
Pirarara Phractocephalus hemioliopterus
imagem
dados
habitat
diário oficial[31]
jurisprudência[4]
Pirarucu Arapaima gigas
imagem
dados
habitat
diário oficial[276]
jurisprudência[13]
legislação[1]
notícias[9]
Polvo Octopus vulgaris diário oficial[11]
jurisprudência[2]
notícias[1]
IN 26 de 2008 regulamenta a pesca direcionada e estabelece tamanho mínimo do comprimento do manto em 11 centímetros da espécie Octopus vulgaris | Abrir
Porquinho Balão Aluterus scriptus
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dados
habitat
diário oficial[4]
Porquinho Branco Balistes capriscus
imagem
dados
habitat
diário oficial[18]
legislação[1]
Porquinho de Alto Mar Aluterus monoceros
imagem
dados
habitat
diário oficial[1]
Prejereba Lobotes surinamensis
imagem
dados
habitat
diário oficial[6]
Remeiro Seriola rivoliana
imagem
dados
habitat
diário oficial[1]
Rêmora Remora remora
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dados
habitat
diário oficial[22]
Rêmora Piolho Echeneis naucrates
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
Robalo Flecha Centropomus undecimalis
imagem
dados
habitat
diário oficial[35]
legislação[2]
Robalo Peba Centropomus parallelus
imagem
dados
habitat
diário oficial[34]
legislação[2]
Roncador Conodon nobilis
imagem
dados
habitat
diário oficial[7]
Salema Anisotremus virginicus
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
Salteira Oligoplites saliens
imagem
dados
habitat
diário oficial[10]
Sargo de Beiço Anisotremus surinamensis
imagem
dados
habitat
diário oficial[7]
Sargo de Dente Archosargus probatocephalus
imagem
dados
habitat
diário oficial[3]
Sernambiguara Trachinotus falcatus
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dados
habitat
diário oficial[10]
Sororoca Scomberomorus brasiliensis
imagem
dados
habitat
diário oficial[21]
Tabarana, Tubarana, Dourado-branco Salminus hilarii
imagem
dados
habitat
diário oficial[17]
jurisprudência[3]
legislação[3]
Tainha Mugil cephalus
imagem
dados
habitat
diário oficial[2]
jurisprudência[1]
Tainha Olho Preto Mugil liza
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dados
habitat
diário oficial[123]
jurisprudência[87]
legislação[1]
notícias[2]
Tambaqui Colossoma macropomum
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dados
habitat
diário oficial[255]
jurisprudência[5]
legislação[1]
notícias[2]
Tarpão, Camurupim, Amaripim Megalops atlanticus
imagem
dados
habitat
diário oficial[9]
jurisprudência[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Megalops atlanticus (VU) / ID 1 | Abrir
Tilápia, Tilapia Nilotica, Tilápia do Nilo Oreochromis niloticus
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dados
habitat
diário oficial[163]
jurisprudência[2]
notícias[1]
Tilápia, Tilápia Preta, Tilápia Rendali Coptodon rendalli
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
Traíra Hoplias malabaricus
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dados
habitat
diário oficial[74]
jurisprudência[13]
legislação[3]
notícias[1]
Trairão Hoplias macrophthalmus
imagem
dados
habitat
nada consta
Trilha, Salmonete Pseudupeneus maculatus
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
Tubarão Anjo de asa longa Squatina argentina
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
jurisprudência[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Squatina argentina (CR) / ID 406 | Abrir
Tubarão Anjo espinhudo Squatina guggenheim
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dados
habitat
diário oficial[16]
jurisprudência[4]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Squatina guggenheim (CR) / ID 407 | Abrir
Tubarão Anjode asa curta Squatina occulta
imagem
dados
habitat
diário oficial[15]
jurisprudência[7]
legislação[1]
notícias[2]
Tubarão Azul Prionace glauca
imagem
dados
habitat
diário oficial[46]
jurisprudência[8]
notícias[14]
Tubarão Cabeça Chata Carcharhinus leucas
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
jurisprudência[1]
legislação[1]
Tubarão Frango Rhizoprionodon lalandii
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
legislação[1]
Tubarão Frango Rhizoprionodon porosus
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
legislação[1]
Tubarão Galha Preta Carcharhinus limbatus
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
legislação[1]
Tubarão Lixa, Lambaru Ginglymostoma cirratum
imagem
dados
habitat
diário oficial[19]
jurisprudência[2]
legislação[1]
notícias[7]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Ginglymostoma cirratum (VU) / ID 379 | Abrir
Tubarão Mako, Anequim Isurus oxyrinchus
imagem
dados
habitat
diário oficial[11]
jurisprudência[1]
legislação[1]
Tubarão Mangona Carcharias taurus
imagem
dados
habitat
diário oficial[11]
legislação[1]
notícias[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharias taurus (CR) / ID 378 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna lewini
imagem
dados
habitat
diário oficial[15]
jurisprudência[2]
legislação[1]
notícias[4]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna lewini (CR) / ID 363 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna mokarran
imagem
dados
habitat
diário oficial[6]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna mokarran (EN) / ID 365 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna tiburo
imagem
dados
habitat
diário oficial[8]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna tiburo (CR) / ID 366 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna tudes
imagem
dados
habitat
diário oficial[5]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna tudes (CR) / ID 367 | Abrir
Tubarão Martelo aba curta Sphyrna media
imagem
dados
habitat
diário oficial[6]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna media (CR) / ID 364 | Abrir
Tubarão Martelo liso Sphyrna zygaena
imagem
dados
habitat
diário oficial[14]
jurisprudência[1]
legislação[1]
notícias[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna zygaena (CR) / ID 368 | Abrir
Tubarão Raposa Alopias superciliosus
imagem
dados
habitat
diário oficial[4]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Alopias superciliosus (VU) / ID 374 | Abrir
Tubarão Raposa Alopias vulpinus
imagem
dados
habitat
diário oficial[6]
notícias[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Alopias vulpinus (VU) / ID 375 | Abrir
Tubarão Tigre Galeocerdo cuvier
imagem
dados
habitat
diário oficial[6]
legislação[1]
Tubarão, Raia Viola Rhinobatos horkelii
imagem
dados
habitat
diário oficial[12]
jurisprudência[23]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Rhinobatos horkelii (CR) / ID 401 | Abrir
Tubarão, Raia Viola Zapteryx brevirostris
imagem
dados
habitat
diário oficial[6]
jurisprudência[2]
legislação[1]
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Zapteryx brevirostris (VU) / ID 403 | Abrir
Tucunaré (não definido) Cichla vazzoleri
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Tucunaré (não definido) Cichla melaniae
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diário oficial[1]
Tucunaré (não definido) Cichla thyrorus
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nada consta
Tucunaré Amarelo Cichla kelberi
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diário oficial[21]
Tucunaré Azul Cichla piquiti
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diário oficial[20]
Tucunaré Borboleta Cichla orinocensis
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diário oficial[1]
Tucunaré Borboleta Flórida Cichla ocellaris
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notícias[1]
Tucunaré Fogo Cichla mirianae
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Tucunaré Jari Cichla jariina
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nada consta
Tucunaré Pitanga Cichla pleiozona
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nada consta
Tucunaré Royal Cichla intermedia
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Tucunaré Tauá Cichla nigromaculata
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Tucunaré-Açu Cichla temensis
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Ubarana Elops saurus
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diário oficial[2]
Vermelho Henrique Lutjanus synagris
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notícias[1]
Xaréu Amarelo Caranx hippos
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Xaréu Branco, Galo do alto, Aracanguira Alectis ciliaris
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Xaréu Olhudo, Guarajuba, Graçainha Caranx latus
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Xaréu Preto Caranx lugubris
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Xerelete Amarelo Carangoides bartholomaei
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Xerelete Azul Caranx ruber
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