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Ministério Público Federal obtém, na justiça, limitação à pesca da tainha com rede de emalhe anilhado
Justiça Federal em Rio Grande acolheu, em 12 de dezembro, pedido do Ministério Público Federal, determinando à União que, para a concessão/renovação das autorizações/permissões para a pesca da tainha ( Mugil...liza ) na modalidade de emalhe anilhado (i) se abstenha de incrementar o esforço de pesca e observe a (ii) vedação de utilização de caíco motorizado para cerco dos cardumes (panga), polia de força hidráulica
Ministério Público Federal obtém, na justiça, limitação à pesca da tainha com rede de emalhe anilhado
Federal em Rio Grande (RS) acolheu, em 12 de dezembro, pedido do Ministério Público Federal, determinando à União que, para a concessão/renovação das autorizações/permissões para a pesca da tainha ( Mugil...liza ) na modalidade de emalhe anilhado (i) se abstenha de incrementar o esforço de pesca e observe a (ii) vedação de utilização de caíco motorizado para cerco dos cardumes (panga), polia de força hidráulica