Organização sem fins lucrativos que visa a defesa, orientação e regulamentação da pesca subaquática
Legislação
Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a legislação ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.
Decreto nº 53.494, de 2 de outubro de 2008 de São Paulo
Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas - -
Lei nº 7315 de 30 de setembro de 2002 de Campos dos Goytacazes
CRIA PERÍODO DE DEFESO MUNICIPAL E NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PESCA, EMBARQUE TRANSPORTE E COM?RCIO DO ROBALO, PIABANHA, MANJUBA E MOR?IA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Artigo 2 da Lei nº 7.315 de 30 de Setembro de 2002 do Munícipio de Campos dos Goytacazes - Art. 2º - Fica estipulado, em nosso Município, o tamanho minimo de 50 (cinqüenta) centímetros para a captura do Robalo "Flexa" (Centropomusundecimalis) e de 40 (quarenta) centímetros para a captura do Robalo "Peba" (Centropomus parallelus), fora do período do defeso.
