Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "SPHYRNA ZYGAENA"


Data Título Ementa Link
24/09/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CRIMINAL: ACR 50029461520184047101 RS 5002946-15.2018.4.04.7101 A respeito da proibição de pesca e, por consequência, do transporte do tubarão-martelo ( Sphyrna zygaena...zygaena ), não só por força da Portaria MMA nº 445/14, mas também pelo Decreto Estadual nº 51.797/14...zygaena ). ver jurisprudência


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