Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "SPHYRNA LEWINI"


Data Título Ementa Link
11/12/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAO CRIMINAL: ACR 50057935820164047101 RS 5005793-58.2016.4.04.7101 ser preservadas, consistentes em 4 tubares azuis (prionace glauca), 2 tubares-martelo-entalhado (sphyrna...lewini) e 100 kg de raia-pintada (atlantoraja castelnaui), cuja pesca proibida pelo Decreto Estadual...lewini. ver jurisprudência
23/10/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50047801920194047101 RS 5004780-19.2019.4.04.7101 ASSUMP?AO comercializou pescado proveniente de captura proibida, tendo em vista a venda de tubarão-martelo (Sphyrna...lewini), espécie que deve ser preservada, incorrendo no crime do artigo 34, §1º, inciso III, da Lei ver jurisprudência


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