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Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados
RESULTADOS DA CONSULTA POR "MICROPOGONIAS FURNIERI"
| Data | Título | Ementa | Link |
| 28/08/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50019644520114047101 RS 5001964-45.2011.4.04.7101 | verdadeira seja autorizada também para a pesca de cerco da tainha, tal como ocorreu com a corvina (Micropogonias...furnieri). | ver jurisprudência |
| 16/07/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50022915320124047101 RS 5002291-53.2012.4.04.7101 | ao pagamento de indenização por dano ambiental decorrente (a) da captura, pelo primeiro, de corvina (Micropogonias...furnieri), mediante a utilização de rede de cerco (traineira Luciana F), petrecho proibido pela Portaria | ver jurisprudência |
| 03/07/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50104774920184047200 SC 5010477-49.2018.4.04.7200 | cromis; bagre-branco, Genidens barbus) ou em declínio populacional acarretado por sobrepesca (corvina, Micropogonias...furnieri; tainha, Mugil liza). | ver jurisprudência |
| 21/05/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50012857920104047101 RS 5001285-79.2010.4.04.7101 | verdadeira seja autorizada também para a pesca de cerco da tainha, tal como ocorreu com a corvina ( Micropogonias...furnieri ). | ver jurisprudência |
| 13/12/2017 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50019644520114047101 RS 5001964-45.2011.4.04.7101 | verdadeira seja autorizada também para a pesca de cerco da tainha, tal como ocorreu com a corvina (Micropogonias...furnieri). | ver jurisprudência |
| 28/09/2016 | TRF-4 - APELA??O CRIMINAL ACR 13731320074047101 RS 0001373-13.2007.404.7101 (TRF-4) | Hipótese em que o órgão acusatório não logrou comprovar que o carregamento apreendido correspondia ao total de corvinas ("Micropogonias Furnieri") capturados numa mesma oportunidade. 3. Absolvição mantida, com base no artigo 386 , inciso II , do Código de Processo Penal . 4. Desprovimento do apelo. | ver jurisprudência |
| 28/09/2016 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CRIMINAL: ACR 13731320074047101 RS 0001373-13.2007.404.7101 | Furnieri ") capturados numa mesma oportunidade. 3. furnieri ), dos quais mais de 20% (vinte por cento) possuíam tamanho inferior ao permitido, consoante...Furnieri) que foram capturados por pescadores locais . 4. | ver jurisprudência |
| 10/05/2016 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50072977020144047101 RS 5007297-70.2014.404.7101 | conforme descrições feitas nos Termos de Apreensão nº 680882 (veículo VOLVO VM260); nº 680884 (Corvina - Micropogonias...furnieri, Qtde: 3.600,00 kg un. 1.000L); nº 680885 (veículo FORD); nº 680886 (Corvina - Micropogonias...furnieri, Qtde: 320,00 kg un. 1.000L). | ver jurisprudência |
| 11/04/2016 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50012147720104047101 RS 5001214-77.2010.404.7101 | encontrou, na embarcação Victória Mar, 35.400Kg (trinta e cinco mil e quatrocentos quilogramas) de corvina (Micropogonias...furnieri), tendo entendido que a embarcação não detinha a devida permissão de pesca para tal espécime | ver jurisprudência |
| 21/07/2015 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50002525420104047101 RS 5000252-54.2010.404.7101 | Furnieri ) com tamanho inferior ao permitido e em quantidade acima da tolerada. desembarque da pesca artesanal do estuário da Lagoa dos Patos era composta por exemplares de corvina Micropogonias...furnieri de tamanho inferior ao permitido pela IN 53/2005, acima do percentual de tolerância de 20%.... | ver jurisprudência |