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Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados
RESULTADOS DA CONSULTA POR "GENIDENS BARBUS"
| Data | Título | Ementa | Link |
| 04/12/2019 | TRF-4 - APELA??O CRIMINAL ACR 50106927220164047110 RS 5010692-72.2016.4.04.7110 (TRF-4) | Embora inscrito em lista oficial de espécies em risco de extinção, o bagre (netuma barba, ou genidens barbus, nomenclatura adotada na Portaria MMA 445/2014, a chamada Lista Vermelha dos Peixes e Invertebrados Ameaçados de Extinção Brasileiros), as autoridades ambientais vem sistematicamente postergando as medidas de proteção integral àquela espécie, autorizando sua exploração comercial sazonal, o que torna injusto agravar a pena da apelante com base no declarado risco de extinção, cujos efeitos ainda não entraram em pleno vigor. 5. Em atenção ao entendimento consolidado no Enunciado 231 da Súmula do STJ, ainda que fosse reconhecida a atenuante prevista no art. 65 , III , d, do Código Penal não há redução a operar na pena da ré. 6. Apelação parcialmente provida. | ver jurisprudência |
| 04/12/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CRIMINAL: ACR 50106927220164047110 RS 5010692-72.2016.4.04.7110 | efeito, embora inscrito em lista oficial de espécies em risco de extinção, o bagre (netuma barba, ou genidens...barbus, nomenclatura adotada na Portaria MMA 445/2014, a chamada Lista Vermelha dos Peixes e Invertebrados | ver jurisprudência |
| 03/07/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50104774920184047200 SC 5010477-49.2018.4.04.7200 | região, bem como espécies ameaçadas de extinção no Brasil (miraguaia, Pogonias cromis; bagre-branco, Genidens...barbus) ou em declínio populacional acarretado por sobrepesca (corvina, Micropogonias furnieri; tainha | ver jurisprudência |
| 08/03/2019 | TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080155526 RS | comercialização (fotografia da fl. 26) e o beneficiamento pelo denunciado de peixes bagre, das espécies genidens...barbus e genidens planifrons, cuja a captura e a pesca são proibidas no território nacional. | ver jurisprudência |
| 16/10/2018 | TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50040111920174047121 RS 5004011-19.2017.4.04.7121 | Art. 14º Proibir, anualmente, de 15 de dezembro a 31 de março, o exercício da pesca do Bagre (Genidens...barbus, Netuma planifrons e Genidens genides), na área definida no art. 1º desta Instrução Normativa | ver jurisprudência |
| 29/08/2018 | TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50044037620184047200 SC 5004403-76.2018.4.04.7200 | Posteriormente, foram examinados os peixes capturados, identificando-se três indivíduos de bagre-branco, Genidens...barbus (Lacépède, 1803), espécie constante da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas | ver jurisprudência |
| 26/06/2017 | STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1655233 RS 2017/0035965-4 (STJ) | O dano decorreu da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens barbus) sem...Infração foi motivada pela constatação da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens...barbus) sem permissão do órgão competente, estando a embarcação autorizada a pescar camarão rosa e... | ver jurisprudência |
| 26/06/2017 | STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1655233 RS 2017/0035965-4 | O dano decorreu da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens barbus) sem...Infração foi motivada pela constatação da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens...barbus) sem permissão do órgão competente, estando a embarcação autorizada a pescar camarão rosa e... | ver jurisprudência |
| 27/09/2016 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50028443720114047101 RS 5002844-37.2011.404.7101 | barbus ), sem autorização do órgão competente, em quantia fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais...barbus ), se revelou infração administrativa, tal como consignado pela autoridade fiscalizadora....O dano decorreu da captura de espécimes de Castanha ( Umbrina canosai ) e de Bagre ( Genidens barbus... | ver jurisprudência |