Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "GENIDENS BARBUS"


Data Título Ementa Link
04/12/2019 TRF-4 - APELA??O CRIMINAL ACR 50106927220164047110 RS 5010692-72.2016.4.04.7110 (TRF-4) Embora inscrito em lista oficial de espécies em risco de extinção, o bagre (netuma barba, ou genidens barbus, nomenclatura adotada na Portaria MMA 445/2014, a chamada Lista Vermelha dos Peixes e Invertebrados Ameaçados de Extinção Brasileiros), as autoridades ambientais vem sistematicamente postergando as medidas de proteção integral àquela espécie, autorizando sua exploração comercial sazonal, o que torna injusto agravar a pena da apelante com base no declarado risco de extinção, cujos efeitos ainda não entraram em pleno vigor. 5. Em atenção ao entendimento consolidado no Enunciado 231 da Súmula do STJ, ainda que fosse reconhecida a atenuante prevista no art. 65 , III , d, do Código Penal não há redução a operar na pena da ré. 6. Apelação parcialmente provida. ver jurisprudência
04/12/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CRIMINAL: ACR 50106927220164047110 RS 5010692-72.2016.4.04.7110 efeito, embora inscrito em lista oficial de espécies em risco de extinção, o bagre (netuma barba, ou genidens...barbus, nomenclatura adotada na Portaria MMA 445/2014, a chamada Lista Vermelha dos Peixes e Invertebrados ver jurisprudência
03/07/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50104774920184047200 SC 5010477-49.2018.4.04.7200 região, bem como espécies ameaçadas de extinção no Brasil (miraguaia, Pogonias cromis; bagre-branco, Genidens...barbus) ou em declínio populacional acarretado por sobrepesca (corvina, Micropogonias furnieri; tainha ver jurisprudência
08/03/2019 TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080155526 RS comercialização (fotografia da fl. 26) e o beneficiamento pelo denunciado de peixes bagre, das espécies genidens...barbus e genidens planifrons, cuja a captura e a pesca são proibidas no território nacional. ver jurisprudência
16/10/2018 TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50040111920174047121 RS 5004011-19.2017.4.04.7121 Art. 14º Proibir, anualmente, de 15 de dezembro a 31 de março, o exercício da pesca do Bagre (Genidens...barbus, Netuma planifrons e Genidens genides), na área definida no art. 1º desta Instrução Normativa ver jurisprudência
29/08/2018 TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50044037620184047200 SC 5004403-76.2018.4.04.7200 Posteriormente, foram examinados os peixes capturados, identificando-se três indivíduos de bagre-branco, Genidens...barbus (Lacépède, 1803), espécie constante da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas ver jurisprudência
26/06/2017 STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1655233 RS 2017/0035965-4 (STJ) O dano decorreu da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens barbus) sem...Infração foi motivada pela constatação da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens...barbus) sem permissão do órgão competente, estando a embarcação autorizada a pescar camarão rosa e... ver jurisprudência
26/06/2017 STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1655233 RS 2017/0035965-4 O dano decorreu da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens barbus) sem...Infração foi motivada pela constatação da captura de espécimes de Castanha (Umbrina canosai) e de Bagre (Genidens...barbus) sem permissão do órgão competente, estando a embarcação autorizada a pescar camarão rosa e... ver jurisprudência
27/09/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELA??O CIVEL: AC 50028443720114047101 RS 5002844-37.2011.404.7101 barbus ), sem autorização do órgão competente, em quantia fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais...barbus ), se revelou infração administrativa, tal como consignado pela autoridade fiscalizadora....O dano decorreu da captura de espécimes de Castanha ( Umbrina canosai ) e de Bagre ( Genidens barbus... ver jurisprudência


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