Diário Oficial

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Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "PANULIRUS LAEVICAUDA"


Data Título Descrição Link
30/12/2019 DOU 31/12/2019 - Pg. 21 - Seo 1 - Dirio Oficial da Unio Para os perodos de defeso subsequentes, a relao detalhada do estoque das lagostas vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateira (Scyllarides brasiliensis ver diário oficial
31/10/2019 DOU 31/10/2019 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais brasileiras. laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor), nas águas jurisdicionais brasileiras....no caput será proibida a pesca, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides... ver diário oficial
23/09/2019 DJRN 23/09/2019 - Pág. 332 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte autos, ao analisar os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, verificou-se que as espécies de lagostas encontradas eram as do tipo vermelha (panulirus argus) e verde (panulirus...laevicauda), as quais tiveram seu exercício de pesca limitado ao período de 01 de dezembro a 31 de maio, em toda a jurisdição brasileira, conforme instrução normativa nº 206/2008 do IBAMA. ver diário oficial
28/08/2019 DOU 28/08/2019 - Pág. 4 - Seção 1 - Diário Oficial da União . § 2º A classificação de que trata o inciso V do caput não se aplica às espécies Panulirus argus e Panulirus laevicauda. ver diário oficial
03/10/2018 DOU 03/10/2018 - Pág. 10 - Seção 3 - Diário Oficial da União objeto atualizar os dados das embarcações lagosteiras, listadas no Anexo I e II deste Edital, registradas no estado da Bahia, atuantes nos municípios de Alcobaça e Canavieiras, que capturam Lagosta verde (Panulirus...laevicauda) e Lagosta vermelha (Panulirus argus), na modalidade de permissionamento/petrechos: Covos/Manzuá, na área de operação: Mar territorial N/NE e ZEE N/NE. ver diário oficial
22/08/2016 DOU 22/08/2016 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2007 e o que consta no processo n 21036.001240/2001-83, resolve: Art. 1 Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de lagosta-verde/fauna acompanhante (Panulirus...laevicauda) e lagosta-vermelha (Panulirus argus)/fauna acompanhante, com auxílio de armadilha, no litoral Norte/Nordeste e Sudeste, da embarcação Pesqueira denominada "SINHÁ MO?A", inscrita no Ministério ver diário oficial
21/07/2016 TRF-5 21/07/2016 - Pág. 38 - Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região conservação, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização e a exportação sob qualquer forma, e em qualquer local de lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus...laevicauda (lagosta cabo verde), de comprimentos inferiores aos estabelecidos a seguir: Espécie Comprimento de cauda (cm) Comprimento cefalotórax (cm) Lagosta Vermelha 13 7,5 Lagosta Cabo Verde 11 6,5 ver diário oficial
27/04/2016 TRF-5 27/04/2016 - Pág. 64 - Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região Como demonstrado adiante, há minudente regulamentação pelos órgãos ambientais, do esforço de pesca máximo anual, para a pesca de lagosta das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda...resolve : Art. 1º Fixar, nas águas jurisdicionais brasileiras, em 30 milhões de covos-dia, o esforço de pesca máximo anual, para a pesca de lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus...laevicauda (lagosta cabo verde). § 1º Cinco por cento dos 30 milhões de covos-dia serão distribuídos, conforme critérios específicos a serem definidos pelo Comitê de Gestão de Uso Sustentável de Lagostas... ver diário oficial
18/11/2015 DJRN 18/11/2015 - Pág. 609 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vermelha (panulirus argus) com comprimento de cauda inferior a 13 cm (treze centímetros) e comprimento do cefalotórax inferior a 7,5 cm (sete centímetros e quinhentos milimetros), e da lagosta cabo verde (panulirus...laevicauda) com comprimento de cauda inferior a 11 cm (onze centímetros) e comprimento do cefalotórax inferior a 6,5 cm (seis centímetros e quinhentos milimetros). ver diário oficial
10/04/2015 DOU 10/04/2015 - Pág. 32 - Seção 1 - Diário Oficial da União 2001-71, resolve: Art. 1 Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Embarcação Pesqueira, na modalidade de armadilha, no litoral norte/nordeste e Espírito Santo, para captura de Lagosta-verde (Panulirus...laevicauda) e Lagosta-vermelha (Panulirus argus) /Fauna acompanhante, a embarcação Pesqueira denominada "Salmo VI", inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número CE-0002415-8, no Sistema...laevicauda) e Lagosta-vermelha (Panulirus argus)/Fauna acompanhante, da embarcação Pesqueira denominada "IV Irmãos II", inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número AL-0001343-7 no Sistema... ver diário oficial


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