Legislação

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a legislação ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "CENTROPOMUS UNDECIMALIS"


Data Título Descrição Link
02/10/2008 Decreto nº 53.494, de 2 de outubro de 2008 de São Paulo Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas - - ver legislação
30/09/2002 Lei nº 7315 de 30 de setembro de 2002 de Campos dos Goytacazes CRIA PERÍODO DE DEFESO MUNICIPAL E NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PESCA, EMBARQUE TRANSPORTE E COMÉRCIO DO ROBALO, PIABANHA, MANJUBA E MORÉIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Artigo 2 da Lei nº 7.315 de 30 de Setembro de 2002 do Munícipio de Campos dos Goytacazes - Art. 2º - Fica estipulado, em nosso Município, o tamanho minimo de 50 (cinqüenta) centímetros para a captura do Robalo "Flexa" (Centropomus undecimalis) e de 40 (quarenta) centímetros para a captura do Robalo "Peba" (Centropomus parallelus), fora do período do defeso. ver legislação

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