Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "RHINOBATOS HORKELII"


Data Título Ementa Link
31/07/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50000292220154047103 RS 5000029-22.2015.4.04.7103 Ainda que haja a possibilidade de a pesca ter abrangido a espécie proibida Rhinobatos Horkelii, inexistem ver jurisprudência
24/07/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50089175320154047208 SC 5008917-53.2015.4.04.7208 Ainda que haja a possibilidade de a pesca ter abrangido a espécie proibida Rhinobatos Horkelii, inexistem ver jurisprudência
27/03/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50089175320154047208 SC 5008917-53.2015.4.04.7208 Ainda que haja a possibilidade de a pesca ter abrangido a espécie proibida Rhinobatos Horkelii, inexistem ver jurisprudência
27/02/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50000292220154047103 RS 5000029-22.2015.4.04.7103 Ainda que haja a possibilidade de a pesca ter abrangido a espécie proibida Rhinobatos Horkelii, inexistem ver jurisprudência
30/01/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50064754120154047200 SC 5006475-41.2015.4.04.7200 Ainda que haja a possibilidade de a pesca ter abrangido a espécie proibida Rhinobatos Horkelii, inexistem ver jurisprudência
19/09/2018 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50064754120154047200 SC 5006475-41.2015.4.04.7200 Ainda que haja a possibilidade de a pesca ter abrangido a espécie proibida Rhinobatos Horkelii, inexistem ver jurisprudência
25/07/2018 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50159592620144047100 RS 5015959-26.2014.4.04.7100 Em seu anexo, o decreto relaciona o Rhinobatos horkelii (viola) como espécie vulnerável e, portanto,...O seu anexo também relaciona o Rhinobatos horkelii (raia-viola) como espécie ameaçada de extinção, nos ver jurisprudência
14/11/2017 STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171895 RS 2017/0223257-0 em indenização por dano ambiental, quando ausente a prova de que a espécie do peixe era, de fato, a Rhinobatos...horkelii, cuja captura e comercialização está vedada pela Instrução Normativa MMA n. 05/04. ver jurisprudência
14/11/2017 STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1171895 RS 2017/0223257-0 (STJ) em indenização por dano ambiental, quando ausente a prova de que a espécie do peixe era, de fato, a Rhinobatos...horkelii, cuja captura e comercialização está vedada pela Instrução Normativa MMA n. 05/04. ver jurisprudência
21/06/2016 TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50015914820104047101 RS 5001591-48.2010.404.7101 (TRF-4) Não há que se falar em indenização por dano ambiental, quando ausente a prova de que a espécie do peixe era, de fato, a Rhinobatos horkelii, cuja captura e comercialização está vedada pela Instrução Normativa MMA nº 05/04. ver jurisprudência

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