Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "PRIONACE GLAUCA"


Data Título Ementa Link
11/12/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50057935820164047101 RS 5005793-58.2016.4.04.7101 glauca), 2 tubarões-martelo-entalhado (sphyrna lewini) e 100 Kg de raia-pintada (atlantoraja castelnaui...A imputação diz respeito à pesca de quatro tubarões azuis ( prionace glauca ), dois tubarões-martelo-entalhado...glauca e dois da espécie Sphyrna lewini. ver jurisprudência
10/04/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50265790520114047100 RS 5026579-05.2011.4.04.7100 Basta dizer que a espécie Prionace glauca tem sido a mais explorada na pesca oceânica mundial, o que...A própria ré Carrefour informou que os cações vendidos são do tipo Prionace glauca . O Frigorífico Jahú também informou que a mercadoria que importa é do tipo Prionace glauca .... ver jurisprudência
10/04/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50049263120174047101 RS 5004926-31.2017.4.04.7101 2010/02, de 30 de julho de 2010, o procedimento de investigação de origem da mercadoria" Tubarão azul (Prionace...glauca) ", códigos NCM 0303.75.13, 0303.75.14, 0303.75.19 e 0304.29.70, iniciado por meio do ADE Coana ver jurisprudência
10/10/2018 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50265790520114047100 RS 5026579-05.2011.4.04.7100 Basta dizer que a espécie Prionace glauca tem sido a mais explorada na pesca oceânica mundial, o que...A própria ré Carrefour informou que os cações vendidos são do tipo Prionace glauca . O Frigorífico Jahú também informou que a mercadoria que importa é do tipo Prionace glauca .... ver jurisprudência
19/09/2018 TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50033588220144047101 RS 5003358-82.2014.4.04.7101 19-21) a análise das barbatanas e dos charutos de tubarão identificou 74 charutos de tubarão azul ( Prionace...glauca ); 6 charutos de cação ( Carcharhinus obscurus ) e 3 charutos de tubarão mako ( Isurus oxyrinchus...glauca foram contados 73 conjuntos de barbatanas; para Carcharhinus oscurus foram 6 conjuntos e, finalmente... ver jurisprudência
09/08/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023969220154047208 SC 5002396-92.2015.404.7208 Narra que, em 20/03/2015, foi autuado pela pesca de espécie em extinção (tubarão azul - Prionace Glauca...do Estado do Rio Grande do Sul, que embasa o auto de infração impugnado, ao listar o tubarão azul ( Prionace...glauca ) como espécie em extinção, bem como a oponibilidade de tal disposição contra si, à medida que... ver jurisprudência
10/03/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50023050220154047208 SC 5002305-02.2015.404.7208 no seu anexo I, dentre as quais encontra-se elencado o tubarão-azul ou cação-azul (nome científico prionace...glauca), na qualidade de vulnerável. ver jurisprudência
27/02/2014 TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 24817 SP 0024817-89.2012.4.03.0000 (TRF-3) . - O Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o encerramento de processo aduaneiro de investigação de origem, estabelece: Art. 1º Fica encerrado, com base no Relatório Fiscal nº 2010/02, de 30 de julho de 2010, o procedimento de investigação de origem da mercadoria "Tubarão azul (Prionace glauca)", códigos NCM 0303.75.13, 0303.75.14, 0303.75.19 e 0304.29.70, iniciado por meio do ADE Coana nº 2010/05, de 12 de março de 2010, tendo sido desqualificada a origem para a mercadoria "Tubarão azul em postas", códigos NCM 0303.75.13, 0303.75.14 e 0303.75.19, dos exportadores uruguaios Marplatense S.A, Pecoa S.A, Siete Mares SRL, Oro Azul S. e Dalkan S.A, no que se refere a certificados de origem que ampararam importações nos anos de 2008, 2009 e 2010. [grifei] Art. 2º Tendo sido comprovada, durante o procedimento de investigação mencionado no art. 1º, a ligação entre os exportadores Dalkan S.A e Siete Mares SRL e as empresas Tideman S.A. e Garditown S.A, respectivamente, fica também desqualificada a origem para a mercadoria "Tubarão azul em postas", código NCM 0303.75.14, exportado, nos anos de 2009 e 2010, pelas empresas uruguaias Tideman S.A. e Garditown S.A. Art. 3º Fica suspensa a concessão de tratamento tarifário preferencial para novas operações referentes às mesmas mercadorias, NCM 0303.75.13, 0303.75.14 e 0303.75.19, dos exportadores mencionados nos artigos 1º e 2º. [grifei] Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação."- Evidencia-se que a norma é clara com relação à suspensão da concessão de tratamento tarifário especial para as operações realizadas a partir da sua vigência (artigo 3º). Do mesmo modo, a regra é explícita quanto à desqualificação da origem da mercadoria no que se refere aos certificados que ampararam importações nos anos de 2008, 2009 e 2010 (artigo 1º). ver jurisprudência

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