Jurisprudência

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Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "PINIRAMPUS PIRINAMPU"


Data Título Ementa Link
06/10/2017 TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 00005506320154036106 SP (TRF-3) Ademais, a aludida Instrução Normativa IBAMA n. 26/2009, em seu artigo 9º, proíbe, de modo categórico, "a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de indivíduos com comprimento total (CT) inferior aos relacionados" em seu Anexo, inclusive, os das espécies "mandi" (Pimelodus maculutus) e "barbado" (Pinirampus pirinampu), cujos tamanhos mínimos nele previsto correspondem, respectivamente, a 25cm e 50cm de comprimento total, ou seja, a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal de cada exemplar. 5. De acordo com o Boletim de Ocorrência n. 140328 (fls. 04/06), durante a vistoria da caminhonete vermelha "GM D-10", carroceria de madeira, com placas de Goiânia/GO, pertencente a "FRANK" e antes de o réu lograr evadir-se do local da abordagem com o referido veículo, fora nele encontrada pelos policiais militares ambientais participantes da referida operação uma caixa térmica com a largura de sua carroceria, "cheia de pescado das espécies conhecidas por mandi e barbado que aferidos com a utilização de uma trena, mediam entre 20 e 23 cm para o mandi e 40cm para o barbado, medidas estas de alguns exemplares aferidas da ponta do focinho até a extremidade da nadadeira caudal", bastante inferiores ao tamanho mínimo normativamente permitido para sua captura regular (25 cm para o mandi e 50 cm para o barbado). 6. Além disso, o próprio réu e pescador profissional FRANK RODRIGUES DE ARAUJO (RGP n. SP-P0538079-5), ao ser abordado e indagado no local da diligência, em 15/04/2014, teria então revelado aos agentes ambientais que realmente capturara o pescado encontrado durante a vistoria de sua caminhonete, "com a utilização de redes de nylon duro e que elas estavam no meio do mato", inclusive lhes tendo apresentado, na ocasião, sua carteira de pescador profissional copiada à fl. 12. ver jurisprudência
06/10/2017 TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 5506320154036106 SP relacionados" em seu Anexo, inclusive, os das espécies "mandi" ( Pimelodus maculutus ) e "barbado" ( Pinirampus...pirinampu), cujos tamanhos mínimos nele previsto correspondem, respectivamente, a 25cm e 50cm de comprimento...pirinampu), cujos tamanhos mínimos nele previsto correspondem, respectivamente, a 25cm e 50cm de comprimento... ver jurisprudência
18/07/2017 TJ-MT - Relatório. Apelação: APL 18911420098110049 16731/2017 100 cm Pirarara Phractocephalus hemioliopterus 90 cm Bargada Sorubimichthys planiceps 80 cm Barbado Pinirampus...pirinampu 60 cm E, segundo entendimento contido na sentença, a autoria e materialidade encontra-se demonstrada ver jurisprudência
18/07/2017 TJ-MT - Inteiro Teor. Apelação: APL 18911420098110049 16731/2017 100 cm Pirarara Phractocephalus hemioliopterus 90 cm Bargada Sorubimichthys planiceps 80 cm Barbado Pinirampus...pirinampu 60 cm E, segundo entendimento contido na sentença, a autoria e materialidade encontra-se demonstrada ver jurisprudência
16/10/2015 TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 14100377220158120000 MS 1410037-72.2015.8.12.0000 capturaram um exemplar de peixe da espécie pintado (“Pserdoplaystoma corruscans”) e um da espécie barbado (“Pinirampus...pirinampu”), mediante uso de 22 (vinte e dois) anzóis de galho, petrecho irregular e proibido por lei ver jurisprudência
29/04/2015 TCU - Inteiro Teor. : 3153720138 Paulicea luetkeni ), o dourado ( Salminus maxillosus ), a piranha ( Pigocentrus nattereri ), o barbado ( Pinirampus...pirinampu ), a piraputanga ( Brycon microlepis ), o jurupensém ( Sorubim cf. lima ), a jurupoca ( Hemisorubim ver jurisprudência
08/05/2013 TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação: APL 18536620088120030 MS 0001853-66.2008.8.12.0030 Piractus mesopotamicus 45 cm Curimbatá Prochilodus lineatus 38 cm Piau-uçú Leporinus sp 38 cm Barbado Pinirampus...pirinampu 60 cm Piraputanga Brycon microlepis 30 cm (...) ver jurisprudência
06/09/2012 TJ-PR - Inteiro Teor. 5945402 PR 594540-2 (Acórdão) (TJPR) piapara (Leporinus elongatus), piava (Leporinus obtusidens), pacu (Piaractus mesotamicus), barbado (Pinirampus...pirinampu), sorubim (Steindachneridion scripta) e tabarana (Salminus hilarii). ver jurisprudência
12/05/2011 TJ-PR - Apelação Cível : AC 6951686 piapara (Leporinus elongatus), piava (Leporinus obtusidens), pacu (Piaractus mesotamicus), barbado (Pinirampus...pirinampu), sorubim (Steindachneridion scripta) e tabarana (Salminus hilarii). ver jurisprudência
02/12/2009 TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 16706 MS 2009.016706-0 (TJMS) Piractus mesopotamicus 45 cm Curibatá Prochilodus lineatus 38 cm Piau-ucú Leporinus sp 38 cm Barbado Pinirampus...pirinampu 60 cm Piraputanga Brycon microlepis 30 cm Além disso, percebe-se que, analisando as provas ver jurisprudência

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