Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "PANULIRUS LAEVICAUDA"


Data Título Ementa Link
08/10/2019 TRF-5 - AC AC 08034231920174058000 (TRF-5) No caso dos autos, não existe previsão legal específica de extensão do seguro desemprego para os pescadores artesanais de lagosta-verde (Panulirus Laevicauda) e lagosta vermelha (Panulirus Argus). 12. Como não foi verificada qualquer ilegalidade na conduta do INSS ao negar o pagamento da sexta parcela do seguro-defeso, resta prejudicado o pedido de indenização por danos morais. 13. Apelação improvida. Honorários advocatícios, fixados na sentença, majorados em 20%,ex vido disposto no parágrafo 11 do art. 85 do CPC (honorários recursais), observando-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do CPC. ver jurisprudência
17/05/2016 TRF-1 - Relatório e Voto. REMESSA EX OFFICIO: REO 169714920114013900 0016971-49.2011.4.01.3900 pesqueira dela decorrente, proibiu a pesca da lagosta vermelha (panulirus argus) e a lagosta cabo verde (panulirus...laevicauda ) no período de 1º de janeiro a 30 de abril, somente sendo permitida a largada de embarcações ver jurisprudência
17/05/2016 TRF-1 - Relatório e Voto. APELAÇÃO CIVEL: AC 113133220114013904 0011313-32.2011.4.01.3904 pesqueira dela decorrente, proibiu a pesca da lagosta vermelha (panulirus argus) e a lagosta cabo verde (panulirus...laevicauda ) no período de 1º de janeiro a 30 de abril, somente sendo permitida a largada de embarcações ver jurisprudência
25/03/2015 STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 1026 PA PARÁ 0003161-42.2007.0.01.0000 (STF) exercício da atividade exploratória das lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus...laevicauda (lagosta cabo verde). ver jurisprudência

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *