Jurisprudência

Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e as exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.





Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "MICROPOGONIAS FURNIERI"


Data Título Ementa Link
28/08/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50019644520114047101 RS 5001964-45.2011.4.04.7101 verdadeira seja autorizada também para a pesca de cerco da tainha, tal como ocorreu com a corvina (Micropogonias...furnieri). ver jurisprudência
16/07/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50022915320124047101 RS 5002291-53.2012.4.04.7101 ao pagamento de indenização por dano ambiental decorrente (a) da captura, pelo primeiro, de corvina (Micropogonias...furnieri), mediante a utilização de rede de cerco (traineira Luciana F), petrecho proibido pela Portaria ver jurisprudência
03/07/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50104774920184047200 SC 5010477-49.2018.4.04.7200 cromis; bagre-branco, Genidens barbus) ou em declínio populacional acarretado por sobrepesca (corvina, Micropogonias...furnieri; tainha, Mugil liza). ver jurisprudência
21/05/2019 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50012857920104047101 RS 5001285-79.2010.4.04.7101 verdadeira seja autorizada também para a pesca de cerco da tainha, tal como ocorreu com a corvina ( Micropogonias...furnieri ). ver jurisprudência
13/12/2017 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50019644520114047101 RS 5001964-45.2011.4.04.7101 verdadeira seja autorizada também para a pesca de cerco da tainha, tal como ocorreu com a corvina (Micropogonias...furnieri). ver jurisprudência
28/09/2016 TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 13731320074047101 RS 0001373-13.2007.404.7101 (TRF-4) Hipótese em que o órgão acusatório não logrou comprovar que o carregamento apreendido correspondia ao total de corvinas ("Micropogonias Furnieri") capturados numa mesma oportunidade. 3. Absolvição mantida, com base no artigo 386 , inciso II , do Código de Processo Penal . 4. Desprovimento do apelo. ver jurisprudência
28/09/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 13731320074047101 RS 0001373-13.2007.404.7101 Furnieri ") capturados numa mesma oportunidade. 3. furnieri ), dos quais mais de 20% (vinte por cento) possuíam tamanho inferior ao permitido, consoante...Furnieri) que foram capturados por pescadores locais . 4. ver jurisprudência
10/05/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50072977020144047101 RS 5007297-70.2014.404.7101 conforme descrições feitas nos Termos de Apreensão nº 680882 (veículo VOLVO VM260); nº 680884 (Corvina - Micropogonias...furnieri, Qtde: 3.600,00 kg un. 1.000L); nº 680885 (veículo FORD); nº 680886 (Corvina - Micropogonias...furnieri, Qtde: 320,00 kg un. 1.000L). ver jurisprudência
11/04/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50012147720104047101 RS 5001214-77.2010.404.7101 encontrou, na embarcação Victória Mar, 35.400Kg (trinta e cinco mil e quatrocentos quilogramas) de corvina (Micropogonias...furnieri), tendo entendido que a embarcação não detinha a devida permissão de pesca para tal espécime ver jurisprudência
21/07/2015 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50002525420104047101 RS 5000252-54.2010.404.7101 Furnieri ) com tamanho inferior ao permitido e em quantidade acima da tolerada. desembarque da pesca artesanal do estuário da Lagoa dos Patos era composta por exemplares de corvina Micropogonias...furnieri de tamanho inferior ao permitido pela IN 53/2005, acima do percentual de tolerância de 20%.... ver jurisprudência

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