Jurisprudência

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Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "LOPHOLATILUS VILLARII"


Data Título Ementa Link
11/04/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50012147720104047101 RS 5001214-77.2010.404.7101 para usar o artefato espinhel, que, diga-se, é próprio para a pesca do cherne-poveiro e do batata (Lopholatilus...villarii), conforme estudo citado pela douta representante do MPF, em seu apelo, página 311). ver jurisprudência
25/02/2016 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50015508120104047101 RS 5001550-81.2010.404.7101 para usar o artefato espinhel, que, diga-se, é próprio para a pesca do cherne-poveiro e do batata (Lopholatilus...villarii), conforme estudo citado pela douta representante do MPF, em seu apelo, página 311). ver jurisprudência
11/03/2015 TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50075555120124047101 RS 5007555-51.2012.404.7101 (TRF-4) Atente-se para o fato de que, no presente caso, o réu não tinha permissão para usar o artefato espinhel, que, diga-se, é próprio para a pesca do cherne-poveiro e do batata (Lopholatilus villarii), conforme estudo citado pela douta representante do MPF, em seu apelo, página 311). Possuía o réu somente permissão para uso de cerco e rede de espera. Por isso, na contramão do que entendeu o magistrado a quo, a conduta do réu não pode ser considerada não intencional, pois, no mínimo, tinha conhecimento da potencialidade de captura dos indivíduos em questão (que somou 383 kg do cherne). Por outro lado, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade significam que o valor deve ser proporcional ao dano causado, atentando para um critério razoável que, de um lado, não deixe o degradador/poluidor com a sensação de impunidade, mas que também não seja causa de ruína do mesmo, inviabilizando a prática de sua atividade. 5. Justamente para atender ao caráter não só ressarcitório e punitivo, mas também pedagógico da indenização objeto da presente ação civil pública, o valor razoável, para o presente caso, é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e não somente o valor fixado na seara administrativa, motivo pelo qual deve ser parcialmente provido o apelo do MPF. ver jurisprudência
11/03/2015 TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50075555120124047101 RS 5007555-51.2012.404.7101 para usar o artefato espinhel, que, diga-se, é próprio para a pesca do cherne-poveiro e do batata ( Lopholatilus...villarii ), conforme estudo citado pela douta representante do MPF, em seu apelo, página 311)....villarii ), conforme estudo citado pela douta representante do MPF, em seu apelo, página 311).... ver jurisprudência

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