Diário Oficial

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Fonte: FishBase, JusBrasil e Câmara dos Deputados

RESULTADOS DA CONSULTA POR "PANULIRUS ARGUS"


Data Título Descrição Link
30/12/2019 DOU 31/12/2019 - Pág. 21 - Seção 1 - Diário Oficial da União Para os períodos de defeso subsequentes, a relação detalhada do estoque das lagostas vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateira (Scyllarides brasiliensis ver diário oficial
31/10/2019 DOU 31/10/2019 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União 54, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus...argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais...1º Durante o período estabelecido no caput será proibida a pesca, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus... ver diário oficial
23/09/2019 DJRN 23/09/2019 - Pág. 332 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Compulsando os autos, ao analisar os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, verificou-se que as espécies de lagostas encontradas eram as do tipo vermelha (panulirus...argus) e verde (panulirus laevicauda), as quais tiveram seu exercício de pesca limitado ao período de 01 de dezembro a 31 de maio, em toda a jurisdição brasileira, conforme instrução normativa nº 206/2008...O armazenamento para fins de comercialização de espécime proveniente de pesca proibida - lagostas verdes (cabo verde - P. laevicauda) e lagosta vermelha (Panulirus argus), localizadas em mar territorial... ver diário oficial
28/08/2019 DOU 28/08/2019 - Pág. 4 - Seção 1 - Diário Oficial da União . § 2º A classificação de que trata o inciso V do caput não se aplica às espécies Panulirus argus e Panulirus laevicauda. ver diário oficial
21/02/2019 TRF-5 21/02/2019 - Pág. 44 - Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região O valor da indenização deve ser calculado considerado a quantidade de lagosta indicada no auto de infração ((3,240 kg de filé de cauda e 4,350 kg de cauda de lagostas da espécie Panulirus Argus) e será ver diário oficial
03/10/2018 DOU 03/10/2018 - Pág. 10 - Seção 3 - Diário Oficial da União lagosteiras, listadas no Anexo I e II deste Edital, registradas no estado da Bahia, atuantes nos municípios de Alcobaça e Canavieiras, que capturam Lagosta verde (Panulirus laevicauda) e Lagosta vermelha (Panulirus...argus), na modalidade de permissionamento/petrechos: Covos/Manzuá, na área de operação: Mar territorial N/NE e ZEE N/NE. ver diário oficial
22/05/2018 DOEPE 22/05/2018 - Pág. 3 - DOEPE CPRH APREENDE LAGOSTAS VENDIDAS EM PERÍODO DE DEFESO FOTO: DIVULGAÇÃO/CPRH Trinta e dois quilos de lagosta vermelha (Panulirus argus) foram apreendidos, na última quintafeira (17), em um boxe (pescaria ver diário oficial
10/05/2018 STJ 10/05/2018 - Pág. 5835 - Superior Tribunal de Justiça acordo com laudo de apreensão, dentre o quantitativo antes apontado de caudas de lagosta inspecionadas, foram encontrados 764kg (setecentos e sessenta e quatro quilogramas) de caudas de lagosta vermelha (Panulirus...argus), com tamanhos inferiores ao mínimo permitido, de 13cm (treze centímetros) para esta espécie; e, nesses, verificou-se que a quase totalidade das caudas apresentava adulterações, cortes em suas laterais ver diário oficial
16/12/2016 TRF-5 16/12/2016 - Pág. 73 - TRF-5 - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região acordo com laudo de apreensão, dentre o quantitativo antes apontado de caudas de lagosta inspecionadas, foram encontrados 764kg (setecentos e sessenta e quatro quilogramas) de caudas de lagosta vermelha (Panulirus...argus), com tamanhos inferiores ao mínimo permitido, de 13cm (treze centímetros) para esta espécie; e, nesses, verificou-se que a quase totalidade das caudas apresentava adulterações, cortes em suas laterais ver diário oficial
22/08/2016 DOU 22/08/2016 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União processo n 21036.001240/2001-83, resolve: Art. 1 Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de Pesca para captura de lagosta-verde/fauna acompanhante (Panulirus laevicauda) e lagosta-vermelha (Panulirus...argus)/fauna acompanhante, com auxílio de armadilha, no litoral Norte/Nordeste e Sudeste, da embarcação Pesqueira denominada "SINHÁ MOÇA", inscrita no Ministério da Pesca e Aquicultura, sob o número PE ver diário oficial

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